Saiba quais os seus Direitos e Deveres

Desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres. Este portal destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições.  O cidadão que consulte este portal deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar.

http://www.direitosedeveres.pt/

(Uma dica de uma Usuário Anónimo do Jerrymoz)